Mineral

Nossa Atuação no Setor Mineral

Na área da mineração a PLANUS Ambiental desenvolve atividades necessárias para regularização de atividades minerais junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), Órgão Federal, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente ou Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

As atividades precursoras de mineração no Brasil tiveram importante papel na
germinação de novos pólos de atividade econômica, promovendo a integração e o
desenvolvimento regional. O setor mineral é a base da cadeia produtiva, sendo que os produtos gerados pelas atividades mineradoras estão presentes no cotidiano da sociedade de forma relevante e praticamente indispensável. Qualquer atividade de mineração, ou seja, retirada de substâncias minerais do meio ambiente, requer licenciamento ambiental e o título minerário que objetiva garantir que a extração ocorra de forma controlada.

Dentre os trabalhos realizados junto à ANM destaca-se:

– Registro de Licenciamento

– Plano de Lavra

– Plano de Pesquisa

– Requerimento de Guia de Utilização

– Alvará Final de Pesquisa

– Seção Parcial e Seção Total de Direito

– Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)

– Relatório Anual de Lavra (RAL)

Plano de Controle Ambiental (PCA) e Relatório de Controle Ambiental (RCA)

Para os Órgãos Ambientais Competentes: Federal, Estaduais e Municipais na obtenção dos licenciamentos ambientais específicos para cada mineral à extrair e comercializar.

Lei n. 9.430 (BRASIL, 1996) - Legislação Tributária Federal :  O portal da PLANUS Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental goiana, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.

CÓDIGO DE MINERAÇÃO

Código de Mineração 2011

Alterações ao Código de Mineração MP nº790 – 2017

DECRETOS

Decreto n. 001 (BRASIL, 1991) – Pagamento da Compensação Financeira (CFEM)

Decreto n. 227 (BRASIL, 1967) – Código de Mineração

Decreto n. 3.358 (BRASIL, 2000) – Extração de Substâncias Minerais de Emprego Imediato na Construção Civil

Decreto n. 9.406 (BRASIL, 2018) – Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

Decreto n. 9.587 (ANM, 2018) – Instala a Agência Nacional de Mineração

LEIS

Lei n. 6.567 (DNPM, 1978) – Regime Especial para Exploração e o Aproveitamento das Substâncias Minerais

Lei n. 7.805 (BRASIL, 1989) – Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira

Lei n. 7.886 (BRASIL, 1989) – Disposições Constitucionais Transitórias

Lei n. 8.001 (BRASIL, 1990) – Define os Percentuais da Distribuição da CFEM

Lei n. 8.176 (BRASIL, 1991) – Crimes Contra a Ordem Econômica e Cria o Sistema de Estoques de Combustíveis

Lei n. 9.314 (BRASIL, 1996) – Regimes de Aproveitamento das Substâncias Minerais

Lei n. 9.430 (BRASIL, 1996) – Legislação Tributaria Federal

Lei n. 9.993 (BRASIL, 2000) – Destinação de Recursos da Compensação Financeira (Recursos Hídricos e Mineração)

Lei n. 11.685 (BRASIL, 2008) – Estatuto do Garimpeiro

Artigos Específicos Relacionados à Mineração

PORTARIAS

Portaria n. 012 (DNPM, 2011) – Relatório Anual de Lavra (RAL)

Portaria n. 023 (DNPM, 1997) – Dispõe sobre o Requerimento da Renovação da Pesquisa ser com 60 dias de Antecedência

Portaria n. 155 (DNPM, 2016) – Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e Revoga os atos Normativos Consolidados

Portaria n. 199 (DNPM, 2006) – Dispõe Procedimentos sobre Cessão Total ou Parcial de Direitos Minerários

Portaria n. 220 (DNPM, 2013) – Dispõe sobre o Prazo de Validade da Autorização de Pesquisa

Portaria n. 237 (DNPM, 2001) – Normas Reguladoras de Mineração – NRM

Portaria n. 261 (DNPM, 2018) Unidade Medida Padrão para Produtos Minerais

Portaria n. 266 (DNPM, 2008) – Procedimentos de Registro de Licenciamento

Portaria n. 269 (DNPM, 2008) – Encerramento de Direitos Minerários

Portaria n. 441 (DNPM, 2009) – Movimentação de Terras e de Desmonte de Material In Natura para Obras Públicas

Portaria n. 564 (DNPM, 2008) – Relacionada a Licença da Prefeitura para Registro de Licenciamento

Portaria n. 70.590 (DNPM, 2017) – Altera a Consolidação Normativa do DNPM

MEDIDAS PROVISÓRIAS

MEDIDA PROVISÓRIA n. 789, (DNPM, 2017) – Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais

MEDIDA PROVISÓRIA n. 790, (DNPM, 2017) – Regime Especial para Exploraçao e Aproveitamento das Substancias Minerais

MEDIDA PROVISÓRIA n. 791, (DNPM, 2017) – Cria a Agencia Nacional de Mineração e Extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral

RESOLUÇÃO

Resolução n. 1 (ANM, 2018) – Disciplina o Registro de Extração

Resolução n. 3 (ANM, 2019) – Atualiza os valores do Emolumentos, TAH, Multas, Vistorias e Demais Valores

Resolução n. 13 (MME-ANM 2019) – Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecidos

Resolução n 22 e 23 (ANM, 2020) – Determina Prazos para Aprovação Tácita dos Atos Públicos e Valores dos Emolumentos da Taxa Anual por Hectare

Resolução n. 24 (ANM, 2020) – Procedimento de Disponibilidade

Resolução n. 37 (ANM, 2020) Altera os artigos 102 ao 122 Portaria 155-2016

Resolução n. 49 (ANM 2020) – Altera os artigos 42 e 43 da Port. 155-2016

Resolucao ANM n. 68 (ANM, 2021) – Plano de Fechamento de Mina